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Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2020

Membro da Comissão de Família e Sucessões do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 2019

Pós Graduação em Planejamento Patrimonial e Sucessório pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2021

Membra da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2024

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo em 2023

Graduanda em Direito pela Université Jean Monnet Saint-Étienne

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2010

Membro da Mesa de Debates de Direito Imobiliário – MDDI

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 2009

Curso Técnico em Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 2006

Mestrado em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo – USP, em 2013

MBA Executivo em Economia e Gestão do Agronegócio na Fundação Getúlio Vargas - FGV, em 2018

Láurea Acadêmica pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 2009

Dissertação de Mestrado aprovada com distinção pela Universidade de São Paulo – USP, em 2013

Premiada no III Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar, Área Direito e Saúde Suplementar, 1º lugar, em 2013

Recomendada pelo Legal 500 na categoria “Next Generation Lawyers” na área de “Real Estate”, em 2017

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2002

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, 2001

Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo, 2009

Best Lawyers (2023) – Corporate Criminal Law

Latin Lawyer 250 (LL250) - Investigações Anticorrupção e Compliance - 2023

Internationalen Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie e.V. e Associação Brasileira de Filosofia do Direito

Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção São Paulo

ESTEVAM, André Lucenti. In Revista Internacional da Academia Paulista de Direito – Polifonia, n. 10, Nova Série, primavera/verão, 2022, p. 35-57. 

Direito de Acesso à Educação na Era da Tecnologia

ESTEVAM, André Lucenti; BOITEUX; Elza A. P. C. Roads. Conferência proferida no XXVIII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR), julho de 2017, Lisboa. 

Peace through the Law – Democracy and Human Rights

ESTEVAM, André Lucenti; BOITEUX; Elza A. P. C. Conferência proferida no XXVII World Congress of the International Association for the Philosophy of Law and Social Philosophy (IVR), 27 de julho de 2015, Washington, D.C.

The Sentimental Enlightenment

Voting Agreements and Their Effects on the Supervisory Board of Stock Corporations – A Comparative Study on German and Brazilian Laws

ESTEVAM, André Lucenti; SOLER, Jonathas Lima; SANTANA, Raphael Dias. Volume 1, São Paulo, Altamira Editorial, 2023. 

Estudos sobre Direito da Educação

ESTEVAM, André Lucenti. In Múltiplos Olhares sobre o Direito: Homenagem aos 80 anos do Professor Emérito Celso Lafer, coord. por Ari Solon, Claudia Perrone Moisés, Elza Boiteux, Fernando Menezes de Almeida, Gustavo Ferraz de Campos Mônaco, Nina Ranieri, São Paulo, Quartier Latin, 2022, p. 595- 609. 

Público e Privado: o Direito à Informação, a Proibição da Mentira e a Privacidade

ESTEVAM, André Lucenti. In Lei de Licitações e Contratos Comentada - Lei nº 14.133/2021. Vol. III. Coord. por Alexandre Carneiro da Cunha Filho, Carmen Lucia Arruda, Roberto Piccelli. São Paulo, Quartier Latin, 2022, p. 187-205. 

Comentário Geral ao Título III, Capítulo IX, da Nova Lei de Licitações e Contratos

ESTEVAM, André Lucenti. In: Alexandre Carneiro Cunha Filho; Carmen Silvia Arruda; Guilherme Corona Lima; Rodrigo Bertoccelli. (Org.). Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. São Paulo: Quartier Latin, 2021, v. II. 

Novo Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro: mercado, concorrência e regulação

ESTEVAM, ANDRÉ LUCENTI. In Corruzione Brasile – Italia: Problematiche a confronto, org. por Maria Cristina de Cicco, Editoriale Scientifica, 2020, p. 23-51. 

Formas Jurídicas, Concentração de Poder e Corrupção

ESTEVAM, André Lucenti. In: Alexandre Carneiro Cunha Filho; Carmem Silvia de Arruda; Rafael Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em Tempos de Crise - Covid-19. São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 5. 

Contratos empresariais e a pandemia de Covid-19

ESTEVAM, André Lucenti. In: Maria Cristina de Cicco. (Org.). Corruzione Brasile - Italia: problematiche a confronto. 1ed.Napoli: Editoriale Scientifica, 2019, v. 63, p. 23-51. 

Formas jurídicas, concentração de poder e corrupção

ESTEVAM, André Lucenti. In Campilongo, Celso; Pfeiffer, Roberto. Evolução do Antitruste no Brasil. São Paulo, Ed. Singular, 2018, p. 89-104. 

O Antitruste e seus Fins Últimos sob o Ponto de Vista Cosmopolita

ESTEVAM, André Lucenti. In Videre – Revista da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD, v. 10, n. 18, jul./dez. 2017, p. 13-22. 

O Método na Ciência do Direito

ESTEVAM, André Lucenti. In Revista CEJ. Brasília, Ano XXI, n. 72, p. 89-94, maio/ago. 2017. 

Direito e Poder

ESTEVAM, André Lucenti. Coord. por Gregor Thüsing, Frankfurt am Main, Berlin, Bern, Bruxelles, New York, Oxford, Wien: Peter Lang, 2011.

Scheinselbständigkeit im internationalen Vergleich

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 2008

Master of Law and Business pela Bucerius Hochschule für Rechtswissenschaft (Hamburgo) e pela WHU - Otto Beisheim (Vallendar) em 2011

Doutorado em Teoria Geral e Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 2014

Estudos pós-doutorais no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo) em 2018

Pós-doutorado em Novas Tecnologias e Direito pela Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália) em 2022

Pós-doutorado em Teoria Geral e Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 2023

Prêmio acadêmico de melhor aluno da graduação (2004-2008)

Graduação em Direito pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo em 2019

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2024

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2016

Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo desde 2019

Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, biênio 2020-2022

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2015

Especialização em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica, em 2020

Curso de extensão no Instituto Brasileiro de Direito Tributário, referente à tributação da renda e planejamento tributário em reorganizações societárias.

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2019

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2019

Mestranda em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2022

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2022

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1998

Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP)

Membro e da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social

Membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 1997

Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2006

Doutora em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2012

Professora em curso de MBA e em gestão de pessoas e pós-graduação lato sensu da Fundação Instituto de Administração (FIA) – USP

Professora em curso de MBA e em gestão de pessoas e pós-graduação lato sensu da ESALQ - USP

Palestrante de cursos de especialização e pós graduação em Direito do Trabalho

Láurea do mérito docente, recebido da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, em 2013

Recomendado pelo Legal 500 na área “Labour & Employment” - 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2009

Conselheiro de Administração Certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa IBGC

Interlocking Board – Aspectos Societários da Interligação Administrativa

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, em 2008

Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo

Especialização em Avaliação de Empresas pelo INSPER

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1997

Membro da Primeira Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP

Coautor de capítulo intitulado “A cédula de produto rural atinge a maioridade: enquanto o agronegócio caminha a passos largos, a CPR, dezoito anos após sua concepção, ainda esbarra em questões controversas no Poder Judiciário que repercutem na sua livre circulação”, publicado no livro “Aspectos polêmicos do agronegócio: uma visão através do contencioso,” coord. Elias Marques de Medeiros, Editora Castro Lopes, São Paulo, 2013

A cédula de produto rural atinge a maioridade

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1996

Pós-graduação em Direito da Economia e da Empresa pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e IBRE – Instituto Brasileiro de Economia

Pós-graduação em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária

Reconhecido pela Business Today News com um dos “Top 10 Influential Agribusiness Lawyers Shaping Brazil´s 2023 Legal Landscape”

Recomendado por Chambers & Partners na área de "Agribusiness” – 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023

Recomendado por Chambers & Partners na área de “Dispute Resolution: Litigation” – 2016 e 2017

Recomendado pelo Legal 500 na área “Dispute Resolution” – 2013, 2017 e 2018

Recomendado pelo Legal 500 na área “Corporate and M&A” – 2018

Recomendado pelo Leaders League na área “Arbitration” – 2021

Recomendado pelo Leaders League na área “Agribusiness” – 2021, 2022, 2023 e 2024

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2007

Integrante do Grupo de pesquisa em improbidade administrativa no IDP Brasília

Membro do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), sob a Coordenação do Professor Marcus Faro de Castro, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)

A LGPD nas licitações e contratações públicas

Coautora na Obra Coletiva "Direito Tributário nos Tribunais Superiores: estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa"

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2006

Pós Graduação em Direito Tributário pela PUC – SP

LLM em Direito Empresarial no IBMEC, em 2019

Conclusão em 2023 na disciplina “Jurisdição Administrativa”, ministrada pela Professora Mariana Devezas, no programa de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB)

Conclusão em 2023 na disciplina “Direito Econômico”, ministrada pelo Professor Marcus Faro de Castro, no programa de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB)

Conclusão em 2024 na disciplina “Direito Negocial das Sanções”, ministrada pela Professora Amanda Athayde, no programa de pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB)

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 1981

Diretora Presidente da Mesa de Debates de Direito Imobiliário – MDDI, exercendo sua coordenação desde 1998

Membro do Conselho Consultivo da IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

Coordenadora Geral das Comissões do IBRADIM – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário

Diretora Jurídica do Clube de Campo de São Paulo

Membro do Conselho Curador da Fundação Dorina Nowill para Cegos

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica, em 1980

Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Estudos de Extensão Universitária

Recomendada por Chambers & Partners na área de “Real Estate” - 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023

Recomendada pelo Legal 500 na área “Real Estate” - 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 217, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023

Recomendada pelo Legal 500 na área “Environment” - 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018

Recomendada pelo Legal 500 na área “Tax” - 2012

Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Direito Privado (IDiP)

Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)

Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)

Membro da Câmara Ítalo-brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (ITALCAM)

Professor do curso de Contratos da Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw)

Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo

Mestrado em Sistema Jurídico Romanístico, Unificação do Direito e Direito da Integração pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2008

Integrante do Grupo de pesquisa sobre improbidade administrativa no IDP

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, em 2007

Pós-graduação em Direito Administrativo pela FGV - Fundação Getulio Vargas, em 2014

Mestrado em Direito Público Fundamental pela Universidade Paris 1 – Panthéon Sorbonne, em 2017

Doutorado em Direito na Universidade de Lisboa - Ciências jurídico-políticas, em 2021 (em curso)

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2023

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo, em 2022

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2018

IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

A decisão do STJ sobre o "congelamento" de dados no âmbito criminal

Vigilância Policial em Meio Digital - Entre o Garantismo e a Eficiência

Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, Brasil, v. 12, n. 5, p. 49–76, 2021

A busca reversa por dados de localização na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise crítica do RMS 61.302/RJ

Revista Brasileira de Direito Processual Penal , v. 5, p. 1449-1482, 2019.

Compatibilizando o uso de tecnologia em investigações com direitos fundamentais: o caso das interceptações ambientais

In: Marco Aurélio Florêncio Filho; Fábio Ramazzini Bechara. (Org.). Os desafios das ciências criminais na atualidade. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2021, v. 1, p. 189-216.

Captação ambiental de sinais: análise da disciplina conferida pela Lei n. 13.964/2019 à luz dos direitos fundamentais

In: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral; Mariana Passos Beraldo. (Org.). Estudos Jurídicos: Constitucional e Empresarial em homenagem ao Professor Fernando Passos. 1ed.São Carlos: Rima Editora, 2020, v. , p. 221-237

A proteção conferida aos metadados de comunicação da interceptação telemática no Brasil

In: Edis Milaré. (Org.). A AÇÃO CIVIL PÚBLICA APÓS 35 ANOS. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 801-818

A eficácia dos acordos de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa: uma análise da solução consensual de conflitos

Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo em 2017

Mestre em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo em 2021

Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2017

Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR)

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2015

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2015

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 2021

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2014

Pós-graduação em Planejamento Patrimonial e Sucessório pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2023

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2013

Graduação em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP), em 2010

Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)

Integrante do Núcleo de Pesquisas do Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado (NUPEM) do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), na linha de pesquisa em “Tributação em Bases Universais”

IBDT / NUPEM – São Paulo, SP: IBDT, 2023.

“Tributação em Bases Universais Prevista na Lei n. 12.973/2014 e os Tratados Internacionais contra a Dupla Tributação Firmados pelo Brasil”, integrante da obra “Tributação em bases universais: desafios atuais e futuros para o Brasil.”

Curso de extensão em Temas Avançados de Tributação Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Curso de extensão em Normas Internacionais de Contabilidade e Tributação pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário

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