- Extension Course in Taxation of Financial and Capital Markets from APET, in 2023
- Extension Course in Financial Statement Analysis from Insper, in 2023
- Extension Course in International Accounting and Taxation Standards from IBDT/FIPECAFI, in 2021
- Post-Graduation in International Tax Law from IBDT, in 2017
- Post-Graduation in Tax Law from Milton Campos Law School, in 2016
- Bachelor’s degree in law from the Federal University of Minas Gerais, in 2013
Marcio Pedrosa Junior
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Portuguese and English
Formation
Awards and rankings
Sacha Calmon Award - 1st place in the Thesis Contest at the XVIII International Tax Law Congress of ABRADT, in 2014
Brazilian representative in the international rounds of the Philip C. Jessup International Law Competition, in 2011
Admission to organs and associations
Member of the Brazilian Bar Association since 2013
Associate of the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT)
Articles
O Lucro Arbitrado das Pessoas Jurídicas. Lucro Arbitrado, Série APET, n. 1
Coord.: Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto. São Paulo: MP Editora, 2022. Artigo em coautoria com Bruno Fajersztajn
Anotações acerca da proposta de determinação do lucro tributável com base no “resultado fiscal” apurado com autonomia em relação ao “resultado contábil” do padrão IAS/IFRS
Reforma Tributária Brasileira. Orgs.: Ivan Ludovice Cunha et al. Belo Horizonte: D'Plácido, 2019, p. 53-66.
Condições para um diálogo normativo entre o Direito Contábil e o Direito Tributário. Direito Tributário: princípio da realização no imposto sobre a renda – estudo em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira
Coord.: Fernando Aurélio Zilveti et al. São Paulo: IBDT, 2019, pp. 163-185. Artigo em coautoria com João Francisco Bianco).
A ação 3 do Projeto BEPS, as recomendações da OCDE e as regras brasileiras de tributação de lucros no exterior
Plano BEPS. Coord. Alexandre Alkimin Teixeira. Belo Horizonte: Fórum, 2019, pp. 259-305. Artigo em coautoria com Bruna Furtado.
A Constituição de 1988 e a legalidade tributária entre a liberdade de planejamento e a igualdade segundo a capacidade contributiva
30 anos da Constituição Federal. Org.: João Grandino Rodas et al. São Paulo: CEDES, 2018, pp. 913-938. Artigo em coautoria com João Francisco Bianco.
A universalidade (ampliada) e as restrições à compensação de prejuízos nas regras brasileiras de tributação de lucros no exterior
Estudos de Direito Tributário: 40 anos de Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados. Coord.: Ramon Tomazela Santos. São Paulo: Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, 2018.
O lustro prescricional para repetição do indébito tributário perante os precedentes obrigatórios do novo CPC
Os impactos do Novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário. Coord.: Marciano Seabra de Godoi et al. Belo Horizonte: Editora D’Placido, 2016.
Planejamento Tributário Internacional com Subcapitalização: o conceito de renda e as regras brasileiras de subcapitalização
Concorrência, Globalização e Governança Tributária: contribuições ao XVIII Congresso Internacional da ABRADT. Org: Igor Mauler Santiago et al. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015
O Processo Administrativo Tributário em Minas Gerais: crítica à indisponibilidade do rito sumário (arts. 150 a 152 do RPTA/MG)
O Contencioso Administrativo Fiscal no Estado de Minas Gerais: Estudos em homenagem à Luciana Mundim de Mattos Paixão. Org.: Alessandra Brandão Teixeira, Marcelo Jabour Rios. Belo Horizonte, Arraes Editores, 2016, 88-105.
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