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TJSP viabiliza o peticionamento eletrônico em processos físicos

Por: Setor Contencioso

29 Julho 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) e a Corregedoria Geral de Justiça editaram o Comunicado Conjunto n.º 668/20, regulamentando o peticionamento eletrônicos intermediário para processos físicos, de 1º e 2º grau, conforme previsão no § 1º do art. 25, do Provimento CSM n.º 2564/2020.

O referido Comunicado prevê que, para os processos em 1º grau, deverá ser utilizado, inicialmente, a versão antiga do Portal E-Saj, passando-se ao Novo Portal E-Saj, a partir do dia 3 de agosto de 2020.

O TJSP disponibilizou um manual de capacitação (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer); e endereços eletrônicos spi.diagnostico@tjsp.jus.br (1º grau) e sj1.1.1@tjsp.jus.br (2º grau), para encaminhamento de eventuais dúvidas.

Destaca-se que, cessado o Sistema Remoto de Trabalho, as serventias deverão proceder com a impressão e juntada das petições e decisões proferidas no curso do referido sistema, observada a ordem cronológica, nos termos do item 1, letra “d” do Comunicado Conjunto n° 249/2020.

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