Huck Otranto Camargo - Logo 30 anos

Home > Notícias > 22 de Julho de 2020

TJSP lança projeto piloto de mediação pré-processual em razão dos efeitos da Covid-19

Por: Setor Contencioso

22 Julho 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Provimento CG n. 19/20, publicado em 13 de julho de 2020, criou um projeto-piloto de mediação “pré-processual” de apoio à renegociação de obrigações empresariais (empresários, sociedades empresárias, incluindo as individuais, de micro, pequeno e médio portes), em decorrência dos efeitos da Covid-19.

O procedimento previsto é bastante simplificado e expedito. Uma vez protocolado o pedido (que deverá ser feito por e-mail), será agendada audiência preparatória, em um prazo máximo de 7 (sete) dias, com a presença do requerente e de mediador (ou Câmara de Mediação) designado pelo Magistrado via sistema Microsoft Teams.

As sessões de mediação poderão se estender pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos e, ao final, será agendada audiência de finalização com a presença do Magistrado, requerente, mediador e todos aqueles credores que tiverem firmado acordos durante a mediação para homologação por sentença.

O Provimento também indica que a superveniência de recuperação extra-judicial, processamento de recuperação judicial ou decretação de falência implicará na mediata extinção da mediação.

 

Notícias relacionadas

18 Abril 2024

André Lucenti palestra em evento sobre Direito Civil

Por: André Lucenti Estevam

Nosso sócio André Lucenti Estevam palestrará no evento “O Direito Civil na atualidade: uma visão ítalo-brasileira”, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da USP e pela Universidade Camerino (Itália), que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 22 de abril, a partir das 8h. O simpósio reúne especialistas brasileiros e italianos para discutir direito civil na atualidade. Entre os tópicos que pautarão os painéis estão direito comparado, relações obrigacionais, responsabilidade pré-contratual, responsabilidade médica, direito ao esquecimento e questões ligadas à tecnologia, animais e pessoas com deficiência. André fará a conferência de encerramento, a partir das 17h, discutindo o tema “Categorias, Funções e Limites do Direito Civil – notas de filosofia da linguagem”. A transmissão será feita pelo canal da FDRP e do IEA-RP no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=5t5N75fM2PY

Saiba mais
Ver todas

Carreira

Huck Otranto Camargo atua nas principais áreas do Direito, com ênfase em contencioso e arbitragem, societário, contratual, tributário, imobiliário, trabalhista, entretenimento, mídia, tecnologia, internet e esportes, propriedade intelectual, família e sucessões, recuperações judiciais e falências e direito administrativo.

Sob modelo próprio de gestão, o escritório apresenta um plano de carreira original e sintonizado com o espírito empreendedor dos sócios, desde seu ingresso no escritório.

Os estagiários são tratados como potenciais sócios. Seu treinamento visa envolvê-los progressivamente em todas as etapas de um caso, desde as pesquisas até a definição e execução da estratégia mais adequada. A organização das equipes e dos setores permite que os estagiários tenham contato com advogados de outras áreas, possibilitando a eles identificar a área de seu maior interesse. O objetivo é oferecer a todos a oportunidade de aprendizado intenso, de forma a complementar seus estudos universitários e prepará-los profissionalmente para novos desafios e responsabilidades.

Carreira

Áreas de interesse

| 0k

Mensagem enviada!

Contato

Mensagem enviada!

Endereços

São Paulo | SP

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1744
6º andar - 01451 910
+55 11 3038 1000

Ver no Google Maps

Brasília | DF

SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 - 70322-915
+55 61 3039 8430

Ver no Google Maps

Endereços

Endereços