A 25ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro julgou procedente ação declaratória de nulidade da patente que protegia medicamento a base da substância ritonavir, importante antirretroviral utilizado no tratamento de pacientes portadores do vírus HIV. Os medicamentos que integram o coquetel para o tratamento da Aids são distribuídos pelo SUS. Apoiado, dentre outras provas, por laudo pericial, bem como pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que concordou com o pedido, o Poder Judiciário Federal entendeu que a patente em questão carece de atividade inventiva. A patente declarada nula é de titularidade da Abbott Laboratories, que distribui o medicamento a base de ritonavir sob a marca Norvir. A ação foi proposta pelo Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos e foi conduzida pelos advogados Sergio de Regina, Alexandre Domingues Serafim e Lucas Garcia de Moura Gavião, os dois últimos sócios do escritório Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados.
Huck Otranto Camargo atua nas principais áreas do Direito, com ênfase em contencioso e arbitragem, societário, contratual, tributário, imobiliário, trabalhista, entretenimento, mídia, tecnologia, internet e esportes, propriedade intelectual, família e sucessões, recuperações judiciais e falências e direito administrativo.
Sob modelo próprio de gestão, o escritório apresenta um plano de carreira original e sintonizado com o espírito empreendedor dos sócios, desde seu ingresso no escritório.
Os estagiários são tratados como potenciais sócios. Seu treinamento visa envolvê-los progressivamente em todas as etapas de um caso, desde as pesquisas até a definição e execução da estratégia mais adequada. A organização das equipes e dos setores permite que os estagiários tenham contato com advogados de outras áreas, possibilitando a eles identificar a área de seu maior interesse. O objetivo é oferecer a todos a oportunidade de aprendizado intenso, de forma a complementar seus estudos universitários e prepará-los profissionalmente para novos desafios e responsabilidades.
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