Propriedade Industrial – justiça decreta nulidade de patente de medicamento utilizado no coquetel antiaids

Por: Alexandre Domingues Serafim e Lucas Garcia de Moura Gavião

21 Julho 2015

A 25ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro julgou procedente ação declaratória de nulidade da patente que protegia medicamento a base da substância ritonavir, importante antirretroviral utilizado no tratamento de pacientes portadores do vírus HIV. Os medicamentos que integram o coquetel para o tratamento da Aids são distribuídos pelo SUS. Apoiado, dentre outras provas, por laudo pericial, bem como pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que concordou com o pedido, o Poder Judiciário Federal entendeu que a patente em questão carece de atividade inventiva. A patente declarada nula é de titularidade da Abbott Laboratories, que distribui o medicamento a base de ritonavir sob a marca Norvir. A ação foi proposta pelo Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos e foi conduzida pelos advogados Sergio de Regina, Alexandre Domingues Serafim e Lucas Garcia de Moura Gavião, os dois últimos sócios do escritório Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados.

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