Projeto de Lei pode conceder isenção fiscal a investidor-anjo

Por: João Paulo de Seixas Maia Krepel, Henrique Mellão Cecchi de Oliveira e Otávio Dias Ferraz Paixão

02 Abril 2018

O Senado Federal analisará o Projeto de Lei Complementar n.º 494/2017, cujo texto prevê a isenção de tributação sobre os rendimentos dos investidores-anjos decorrentes do aporte de capital em micro e pequenas empresas.

Tal projeto se apresenta como forma de fomentar o investimento em startups, já que Instrução Normativa n.º 1.719/2017 praticamente inibiu a utilização do investidor-anjo, ao tributar seus rendimentos com base na tabela regressiva de 22,5% a 15%, tal como ocorre com as aplicações financeiras de renda fixa e variável.

Caso seja aprovado o Projeto de Lei Complementar, o investimento anjo, por meio de contratos de parceria, deverá se tornar mais atrativo, na medida em que se tornarão isentos os rendimentos decorrentes desse tipo de investimento, da mesma forma como dividendos.

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