Pacto Brasil pela Integridade Empresarial é oportunidade para empresas de todos os setores
17 de julho de 2024
Iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial (“Pacto Brasil”) tem como objetivo estimular a cultura de integridade nos negócios do país, permitindo que empresas assumam compromisso público com a integridade empresarial, em troca de benefícios reputacionais.
Para garantir a ampla participação na iniciativa, admite-se a adesão de qualquer empresa com sede, filial ou representação no território brasileiro, independentemente de seu porte ou setor de atuação, sendo permitida a adesão, ainda, por outras entidades privadas capazes de implementar medidas de integridade.
Para aderir ao Pacto Brasil, as empresas precisam, primeiro, assinar o termo de adesão disponibilizado no site da iniciativa e enviá-lo para a CGU, a fim de seu nome constar na lista pública de empresas aderentes. Em sequência, é preciso realizar, em até 180 dias, uma autoavaliação sobre seu programa de integridade com base no “Guia de Autoavaliação”.
A autoavaliação se dará em sistema próprio, e cabe a empresa realizar o seu cadastro, designar um colaborador como responsável pelas informações, além de preencher os relatórios previstos no sistema. Ao final da autoavaliação, a empresa recebe uma pontuação sobre seu programa de integridade, servindo de guia para o aprimoramento e aperfeiçoamento do programa.
Assim, com a simples assinatura de um termo de adesão ao Pacto e realização de uma autoavaliação, a empresa que cumprir com os objetivos da iniciativa passa a se beneficiar publicamente do compromisso firmado, podendo utilizar o selo oficial de empresa signatária do Pacto Brasil e ter sua logomarca divulgada oficialmente no site da CGU na lista de empresas aderentes, sinalizando a parceiros de negócios e a toda a sociedade que compreende a integridade como elemento essencial.
Além do ganho reputacional e da redução de riscos relacionados à prática de condutas irregulares, como fraudes, corrupção, danos ambientais e violação a normas trabalhistas e regulatórias, a promoção efetiva da integridade empresarial ao se aderir ao Pacto Brasil permite às empresas que incrementem suas oportunidades comerciais ao atrair parceiros, investidores e colaboradores que compartilhem dos mesmos valores.
O Pacto Brasil pela integridade empresarial representa, portanto, uma grande oportunidade para qualquer empresa atuante no país, permitindo que aderentes otimizem suas atividades, assegurem suas imagens e reputações e ampliem suas possibilidades de negócio, contribuindo com a promoção da ética e preservação da higidez no ambiente corporativo brasileiro.
O time de Compliance de Huck Otranto Camargo está à disposição para solucionar quaisquer dúvidas relacionadas ao assunto.