Direito Tributário nos Tribunais Superiores: estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa

Por: Elaine Perez

24 Maio 2021

Está ocorrendo, no site da Editora Almedina, a pré-venda da obra coletiva “Direito Tributário nos Tribunais Superiores: estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa”, que contou com a participação de nossa sócia Elaine Perez, em capítulo intitulado “O direito fundamental à educação e o princípio da não obstância do exercício de direitos fundamentais por via da tributação: a inconstitucionalidade da estipulação de limite de dedução do imposto sobre a renda”.

A obra contém 28 artigos e 5 homenagens feitas por grupos dedicados a reflexões sobre igualdade de gênero no meio jurídico, quais sejam, Elas Pedem Vista, Elas Discutem, Women in Law Mentoring Brail – WLM, Instituto de Juristas Brasileiras, Tributo a Elas e WIT Women in Tax Brazil.

A obra será lançada em agosto em webinar que contará com a presença da Ministra e em breve estará disponível nas principais livrarias.

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