Com ampla experiência em contencioso e consultivo tributário, Marcelo atuou anteriormente no escritório (entre 2006 e 2019) e no Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, assessorando empresas dos mais variados setores da economia, notadamente em disputas judiciais e administrativas envolvendo tributos diretos e indiretos, e consultoria tributária em operações societárias nacionais e internacionais. Entre 2017 e 2018, trabalhou no Norton Rose Fulbright (Alemanha) e na Intertrust (Luxemburgo).

O julgamento da ação que trata da inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre alimentos decorrentes de direito de família (ADI 5422) foi interrompido após pedido de destaque pelo Ministro Gilmar Mendes. O julgamento havia sido retomado no dia 04/02, com seis ministros votando favoravelmente à tese da não tributação. Não há previsão de retomada pelo Supremo Tribunal Federal, mas embora os votos possam ser alterados até o final do julgamento, há boas chances de que se mantenham.

No dia 4/02, foi retomado o julgamento virtual pelo Plenário do STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) proposta pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que discute a inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre os alimentos ou pensões alimentícias quando fundados no direito de família. Caso não haja pedido de vistas, o julgamento será encerrado no dia 11/2. Desde o início do julgamento, há votos de cinco ministros favoráveis à não incidência do IRPF. Por isso, alertamos sobre a possibilidade de ingressar com ação de restituição dos valores referentes aos pagamentos realizados nos últimos anos.

A Chambers lançou hoje a primeira edição do guia Chambers Brazil: Transactional, voltado a áreas transacionais. Agradecemos aos clientes e pares pela indicação de Huck Otranto Camargo e sócios do escritório para imobiliário, tributário consultivo e societário/M&A. Estamos muito felizes pelo reconhecimento das nossas equipes, que dedicam-se todos os dias à entrega do melhor serviço.

O World Tax e o World Transfer Pricing, principais rankings internacionais na área tributária, referenciam novamente Huck Otranto Camargo para tributos diretos, tributos indiretos, contencioso tributário e preços de transferência.

A Chambers and Partners divulgou o resultado de mais um ranking: High Net Worth Guide/Private Wealth Law in Brazil. Estamos felizes por novamente ter nossa prática de assessoria jurídica na gestão de patrimônio referenciada na publicação, assim como nosso sócio João Paulo Krepel, indicado entre os líderes nesse segmento. Uma atividade que envolve um relacionamento muito próximo e de extrema confiança com o cliente, caraterísticas que alicerçam o nosso modelo de atuação. Somos gratos(as) pelo reconhecimento dos clientes, parceiros e pares, e parabenizamos nossos integrantes pelo profundo envolvimento nos trabalhos confiados ao HOC.

O Ministério de Economia apresentou, na última sexta-feira (25/06), projeto de lei com alterações na legislação do imposto de renda, contendo propostas de alterações no regime de tributação de pessoas físicas e jurídicas, além de regras relativas a tributação de fundos de investimentos.

Está ocorrendo, no site da Editora Almedina, a pré-venda da obra coletiva “Direito Tributário nos Tribunais Superiores: estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa”, que contou com a participação de nossa sócia Elaine Perez, em capítulo intitulado “O direito fundamental à educação e o princípio da não obstância do exercício de direitos fundamentais por via da tributação: a inconstitucionalidade da estipulação de limite de dedução do imposto sobre a renda”.

Em 18 de fevereiro de 2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 592.891/SP, julgado sob a sistemática de repercussão geral.