- Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 2015
- Especialização em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica, em 2020
Barbara Weg
Contato
Idiomas
Inglês e Espanhol
Formação
Admissão em órgãos e associações
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil desde 2016
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo desde 2019
Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, biênio 2020-2022
Notícias e outras publicações
22 Fevereiro 2021
Transitou em julgado o acórdão do STF que reconheceu, em sede de repercussão geral, o direito ao crédito de IPI decorrente de insumos adquiridos da Zona Franca de Manaus
Em 18 de fevereiro de 2021, transitou em julgado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 592.891/SP, julgado sob a sistemática de repercussão geral.
Saiba mais26 Agosto 2020
Não incide ICMS sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual realizada em 15 de agosto de 2020, deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.255.885, com repercussão geral reconhecida, e considerou inconstitucional a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (“ICMS”) sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, localizados em estados distintos.
Saiba mais13 Julho 2020
STJ afasta vedação ao crédito do PIS e da COFINS na aquisição de insumos não tributados e sujeitos à alíquota zero
Em 25 de junho de 2020, foi publicado acordão proferido pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por meio do qual foram rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nos autos do Recurso Especial n.o 1.259.343/AM.
Saiba mais26 Maio 2020
STF define a legitimidade ativa para cobrança de ICMS-importação sob a sistemática de Repercussão Geral
Em 24 de abril de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário n.o 665.134/MG (Tema 520) e fixou a seguinte tese sob a sistemática de repercussão geral: “o sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio”.
Saiba mais16 Dezembro 2019
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil regulamenta PIS/COFINS
A Instrução Normativa da RFB n.º 1.911/2019 regulamenta a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da Cofins, bem como do PIS-Importação e Cofins-Importação.
Saiba mais16 Dezembro 2019
ICMS-ST pode gerar direito ao crédito de PIS/COFINS, decide Superior Tribunal de Justiça
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que ICMS-ST gera direito ao crédito de PIS/COFINS. Como a 2ª Turma possui decisões em sentido contrário, a matéria pode ser pacificada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Saiba mais14 Agosto 2019
Direito a crédito sobre frete no regime monofásico
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça poderá unificar entendimento das Turmas sobre direito a crédito de Pis e Cofins sobre frete no regime monofásico.
Saiba mais14 Agosto 2019
STF pauta julgamento em que se definirá o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS
Ministra Cármen Lúcia do determinou a inclusão em pauta de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela PFGFN contra decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Saiba mais18 Junho 2019
STF pode alterar jurisprudência sobre a “trava de 30%”
Caso seja julgado favoravelmente aos contribuintes, a decisão permitirá a recuperação do IRPJ e CSLL recolhido nos últimos 5 anos a partir do ajuizamento da medida judicial.
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