Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


14/10/2019

Tribunal de Justiça de São Paulo consolida entendimento sobre anulação de contrato de franquia

Por: Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes, Beatriz Toratti

Conforme entendimento consolidado pelo TJ/SP, anulação de contrato de franquia depende de comprovação de prejuízo e requerimento em prazo razoável.


14/10/2019

Lei da Liberdade Econômica e os impactos no direito imobiliário

Por: Thalita Duarte Henriques Pinto, Amanda Salis Guazzelli

A nova Lei da Liberdade Econômica traz dispositivos sobre contrapartidas para empreendimentos, escrituração, publicidade e conservação dos registros em meio eletrônico, entre outros.

14/10/2019

Declaração de direitos de Liberdade Econômica e os impactos no Direito Empresarial

Por: Carol Saposnic, Ricardo Vercesi Saad

A nova Lei da Liberdade Econômica cria a sociedade unipessoal limitada, traz regras sobre fundos de investimento e prevê outras mudanças.

14/10/2019

Publicações obrigatórias de companhias fechadas passam a ser feitas no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

Por: Bruno Robert, Tiago Molina Ferreira, Lucas Carneiro Gorgulho Mendes Barros, Marco Aurélio Ibanhes Chakur

Com a Medida Provisória n.º 892/2019, as companhias fechadas deixaram de ser obrigadas a realizar publicações em diários oficiais e jornais de grande circulação, as quais passarão a ser feitas de forma gratuita pela plataforma SPED.

14/10/2019

A lei da Liberdade Econômica (LEI N.º 13.874/19) e o impacto nas execuções trabalhistas

Por: Luiza Cruz Greiner

Com a aprovação da Lei da Liberdade Econômica, abre-se um novo leque de discussão sobre a responsabilidade de sócios de administradores das empresas executadas na Justiça do Trabalho.

São Paulo | SP

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1744
6º andar - 01451 910
+55 11 3038 1000

Brasília | DF

SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 - 70322 915
+55 61 3039 8430