III Seminário de Processo Civil USP/AASP

No próximo dia 25 de junho, nossos sócios Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo participarão da mesa de debate sobre Arbitragem no III Seminário de Processo Civil USP/AASP. » LEIA MAIS



STJ decide sobre a amplitude da sub-rogação da seguradora nos direitos e ações do segurado

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sub-rogação legal prevista no art. 786 do Código Civil confere à seguradora os mesmos direitos e deveres que o segurado possuía em face do causador do dano. » LEIA MAIS



Citação, notificação e intimação no exterior

Governo promulga texto da Convenção de Haia sobre citação, intimação e notificação de documentos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial no exterior. » LEIA MAIS



Lei altera regra para viagem de menores de 16 anos dentro do Brasil

Sancionada lei que altera dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente e modifica regra referente à necessidade de autorização para viagem de menores. » LEIA MAIS



Proibição de casamento de menores de 16 anos de idade é sancionada

No dia 13 de março, foi publicada a Lei n.º 13.811/2019, que proíbe o casamento de menores de 16 anos de idade. » LEIA MAIS



Lei do Distrato em Debate

A aplicação e os limites da Lei do Distrato estão sendo objeto de discussão no Poder Judiciário. » LEIA MAIS



CVM condena conselheira por falta de diligência na elaboração de proposta da remuneração dos administradores

Por ocasião do julgamento do PAS 07/2014, o Colegiado da CVM entendeu que rerratificação assemblear não afasta a responsabilidade de conselheira por elaborar e submeter à assembleia geral proposta de remuneração substancialmente diferente da praticada pela companhia » LEIA MAIS



Recentes decisões do CARF sobre os planos de stock options e incidência de contribuições previdenciárias

CARF define critérios para caracterização de natureza remuneratória de planos e critério temporal de incidência tributária » LEIA MAIS



Câmara Superior do CARF decide pela não incidência de contribuições previdenciárias sobre hiring bônus

Em decisão da Câmara Superior do CARF, reconheceu-se a ausência de elementos indicativos de natureza salarial no pagamento de bônus de contratação. » LEIA MAIS



Não incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões

O STF decidirá se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins devidas por empresas que recebem pagamentos por meio de cartões. » LEIA MAIS



Acordos para evitar bitributação entre Brasil e Dinamarca e Brasil e Suíça

Congresso Brasileiro aprova protocolo que altera a Convenção firmada entre Brasil e Dinamarca, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal. Por outro lado, Convenção que trata dos mesmos temas firmada com a Suíça – e já aprovada pelo Parlamento Suíço – ainda não foi enviada para análise e aprovação do Congresso Brasileiro. » LEIA MAIS



CVM divulga ofício sobre a atividade de analista de valores mobiliários

Ofício Circular SIN n.º 02/2019, de 01 de março de 2019, apresenta esclarecimentos sobre a atividade de analista de valores mobiliários » LEIA MAIS



Informações periódicas a serem declaradas ao Banco Central no sistema RDE-IED

Sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto devem, a depender do patrimônio líquido e total do ativo: (i) atualizar anualmente o seu quadro de sócios; ou (ii) entregar trimestralmente a declaração econômico financeira. » LEIA MAIS



Supremo Tribunal Federal decide que Ministério Público deve custear perícia em ação coletiva proposta pelo órgão

Ministro Ricardo Lewandowski destaca que o Ministério Público tem capacidade orçamentária própria, sendo o órgão responsável pelo pagamento de atos processuais por si requeridos. » LEIA MAIS



Corte Especial do STJ amplia as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ampliar a possibilidade de interposição de agravo de instrumento para além das hipóteses expressamente previstas no artigo 1.015 do Código de Processo Civil. » LEIA MAIS



Imóvel Rural e o Estrangeiro: A Instrução Normativa Incra N.º 94

Instrução Normativa INCRA n° 94/18 prevê possibilidade de regularização de aquisições ou arrendamentos de imóveis rurais feitas por estrangeiros em desacordo com as restrições da Lei n ° 5.709/1971. » LEIA MAIS



Lei da Multipropriedade

Entrou em vigor, no último dia 4 de fevereiro, a Lei n° 13.777/2018, que regulamenta a multipropriedade de imóveis e seu registro. » LEIA MAIS



Duplicata Escritural

Nova lei regulamentando a emissão de duplicada escritural tende a impulsionar a circulação duplicata mercantil. » LEIA MAIS



Combate aos cartéis em licitação: CADE celebra acordo de cooperação com o TCU

Acordo disciplina o compartilhamento de informações, documentos, métodos e estrutura entre os órgãos a fim de combater infrações cometidas no âmbito das licitações públicas. » LEIA MAIS



Importante precedente do STJ para operações de permuta imobiliária realizadas por contribuintes optantes do lucro presumido

STJ reconhece que o recebimento de unidades imobiliárias em operações de permuta não deve ser tributado para as empresas do lucro presumido. » LEIA MAIS



Prorrogação de prazo para prestação de informações a respeito de beneficiário final à Receita Federal

A Receita Federal prorrogou em 180 dias o prazo para que determinadas entidades nacionais e estrangeiras prestem informações sobre seus beneficiários finais. » LEIA MAIS



Alteração de quórum de deliberação em sociedades limitadas

Quórum para destituição de sócio administrador nomeado no contrato social passa a ser de maioria do capital social (art. 1.063, §1º, Código Civil). » LEIA MAIS



Brazil: Private Client

Huck Otranto Camargo contribui para Brazil: Private Client, publicação conjunta dos renomados diretórios The Legal 500 & The In-House Lawyer, com o panorama das principais questões tributárias e sucessórias aplicáveis aos investimentos realizados no Brasil por estrangeiros (pessoas físicas), de coautoria dos sócios Isabel Garcia Calich da Fonseca, João Paulo de Seixas Maia Krepel, Paulo Cesar Butti Cardoso, Henrique Mellão Cecchi de Oliveira e Lucas Martini de Aguiar. » LEIA MAIS


Novidades

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners Global. O escritório foi reconhecido como referência nas áreas de Direito Societário, Arbitragem, Litígios, Mídia e Entretenimento e Direito Tributário. » LEIA MAIS

Huck Otranto Camargo contribuiu para a publicação mundial sobre Arbitragem do renomado diretório Getting The Deal Through, cabendo-lhe o capítulo brasileiro, de autoria dos sócios Hermes Marcelo Huck, Rogério Carmona Bianco e Fábio Peixinho Gomes Corrêa. » LEIA MAIS

Por mais um ano Huck Otranto Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners América Latina como um dos escritórios mais bem reputados do Brasil. Especificamente, o escritório foi destacado nas áreas de Agronegócio; Direito Empresarial/M&A; Contencioso; Arbitragem; Direito do Trabalho; Mídia e Entretenimento; Direito Imobiliário; e Direito Tributário. » LEIA MAIS

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