Por maioria de votos, o plenário virtual do STF afirmou a inconstitucionalidade da incidência de imposto de renda sobre alimentos decorrentes de direito de família (ADI 5422).  Há possibilidade de interposição de recurso por parte da União, com eventual pedido de “modulação dos efeitos da tese” para que a declaração de inconstitucionalidade não alcance fatos pretéritos. Nossa unidade de Brasília continua acompanhando o desenvolvimento do tema.

Está se aproximando o BRAVS Meeting 2022, congresso internacional promovido pela Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo (SBRV)/Brazilian Retina and Vitreous Society (BRAVS), principal encontro do segmento. Diversos palestrantes nacionais e internacionais trarão à 46ª edição temas extremamente relevantes nas esferas de ciências, tecnologia e inovação. Guilherme Zilio, sócio de Huck Otranto Camargo, comporá o painel “BRAVS Advocacy & Practice”, que tratará de questões atuais sobre a Defesa Profissional dos médicos associados. O congresso acontece de 03 a 05 de junho, no Pavilhão da Bienal - São Paulo.

Nos dias 18 e 19/08, será realizada a 5ª edição do Congresso Ibradim de Direito Imobiliário. Huck Otranto Camargo é um dos patrocinadores do evento, que neste ano retoma a modalidade presencial e acontece no Rio de Janeiro, em formato híbrido. São 25 painéis reunindo as maiores autoridades do direito imobiliário, que vão cobrir os principais temas da atualidade no setor. Nossas sócias Estela Camargo e Thalita Duarte Henriques Pinto são painelistas no congresso, falando sobre “SCPs, consórcios e parcerias em empreendimentos imobiliários” e “As mulheres no direito imobiliário: conquistas e perspectivas”, respectivamente.

Nosso agradecimento aos líderes jurídicos e financeiros das maiores empresas do Brasil que novamente indicaram Huck Otranto Camargo para a lista dos escritórios mais admirados em São Paulo. O resultado da pesquisa conduzida pela Análise Editorial acaba de ser publicado na segunda edição do ranking Análise Advocacia Regional. Permanece o nosso compromisso de prestarmos serviços e atendimento de alta qualidade.

Acaba de ser publicado o resultado da pesquisa do Chambers Brazil: Contentious Guide, e Huck Otranto Camargo novamente é referenciado para práticas de disputa cobertas pela pesquisa. Parabenizamos nossas equipes de contencioso, arbitragem e contencioso tributário pelo trabalho primoroso que levou a esse reconhecimento. E agradecemos a cada cliente e par pelo tempo dedicado a avaliar e referenciar os nossos serviços.

No último dia 28/03, foram publicadas medidas provisórias (“MP”) que modificam a regulamentação do teletrabalho no Brasil. A MP n.º 1.108/2022 trata do teletrabalho de uma forma geral, aplicável a todos os empregados, alterando e inserindo artigos da Consolidação Geral do Trabalho (“CLT”). A MP n.º 1.109/2022 traz medidas trabalhistas alternativas para casos de calamidade pública, aplicáveis para aqueles empregados que, nesse contexto, sejam pertencentes a grupos de risco ou de áreas específicas dos entes federativos atingidos pelo estado de calamidade pública. O teletrabalho é previsto como uma dessas medidas alternativas.

A Leaders League publicou o resultado de seu mais recente ciclo de pesquisa, cobrindo práticas de resolução de conflitos. Huck Otranto Camargo é reconhecido entre os escritórios líderes para Contencioso Civil e Comercial, Arbitragem e Mediação.

Em continuidade ao julgamento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afetou o ARE 843.989 como representativo de repercussão geral para dirimir a controvérsia sobre a (ir) retroatividade das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa. Esta decisão vinculará os casos que tramitam em todos os Tribunais do país.

O Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (GETRAB - USP) inicia a agenda de reuniões de 2022 tratando dos principais pontos da recente reforma trabalhista da Espanha. O encontro contará a apresentação de professores espanhóis, e contraponto e discussão sobre as lições que podem ser aplicadas ao Brasil na visão de professores brasileiros.