Instituído em 2003 com o objetivo de fomentar a produção rural brasileira, o Plano Agrícola e Pecuário - apelidado de Plano Safra - é o principal instrumento de políticas públicas voltadas ao setor agropecuário e tem como objetivo estabelecer as origens e a destinações dos recursos para aplicação no financiamento agropecuário, com taxas de juros livres ou controladas, sendo estas últimas, equalizadas com recurso do Tesouro Nacional.  

Nossas boas-vindas à Priscila Conde, nova sócia na área societária de Huck Otranto Camargo. Com mais de 20 anos de experiência, Priscila conta com amplo repertório de operações e assessoria a empresas nacionais e estrangeiras nas áreas societária, M&A e contratual. Ao longo de sua carreira, atuou em importantes escritórios brasileiros e como associada estrangeira no Armfelt & Associés, sediado em Paris, representando organizações dos mais diversos setores. Possui mestrado em Direito Empresarial pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne e pós-graduação na mesma disciplina pela PUC-SP.

A Chambers lançou hoje a primeira edição do guia Chambers Brazil: Transactional, voltado a áreas transacionais. Agradecemos aos clientes e pares pela indicação de Huck Otranto Camargo e sócios do escritório para imobiliário, tributário consultivo e societário/M&A. Estamos muito felizes pelo reconhecimento das nossas equipes, que dedicam-se todos os dias à entrega do melhor serviço.

O Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País deve ser transmitido ao Banco Central do Brasil até o dia 16 de agosto de 2021. As declarações devem ser prestadas por: (i) as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, em 31 de dezembro de 2020; (ii) os fundos de investimento com cotistas não residentes em 31 de dezembro de 2020, por meio de seus administradores; e (iii) as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, em 31 de dezembro de 2020.

Na edição do 15º aniversário da Análise Advocacia, Huck Otranto Camargo foi lembrado como um dos Mais Admirados nas áreas práticas de Arbitragem, Cível, Compliance, Contratos Empresariais, Societário e Tributário. Também fomos reconhecidos dentre os Mais Admirados nos seguintes setores da economia: Agricultura e Pecuária, Comércio, Eletroeletrônico, Farmacêutico, Tecnologia e Têxtil, Vestuário e Calçados. Uma honra para Huck Otranto Camargo figurar no rol dos escritórios Mais Admirados em todas as 15 edições da Analise Advocacia.

Nos termos da Circular do Banco Central n.º 3.795/16, o Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País (“Censo Anual”) deve ser transmitido ao Banco Central do Brasil até às 18h do dia 17 de agosto de 2020.

No último dia 10 de junho, o DREI (Departamento de Registro Empresarial e Integração) emitiu a Instrução Normativa n.º 81/2020, por meio da qual realizou uma ampla revisão das normativas até então vigentes, com o objetivo de simplificar, desburocratizar e uniformizar as orientações e procedimentos para registro de atos de sociedades anônimas, sociedades limitadas, empresários individuais, cooperativas e EIRELIs.

A Lei n.º 14.010, de 10 de junho de 2020 instituiu o “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado”. Resumidamente, duas são as previsões que têm impacto no âmbito do Direito Societário e Empresarial, a saber:

Sócios das áreas societária e tributária participam de guia global para M&As.