A Prorrogação do programa de redução de jornadas e salários e suspensão de contratos

Por: Setor Trabalhista

15 Julho 2020

Nesta terça-feira, dia 14, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.422/20, que permite a prorrogação dos prazos de prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão do contrato de trabalho em virtude da pandemia do COVID19.

O novo decreto traz a possibilidade de mais 30 dias de redução de jornadas e salários e mais 60 dias de suspensão dos contratos de trabalho. Assim, referidas reduções/suspensões podem chegar ao total de 120 (cento e vinte) dias, considerando-se os prazos já inicialmente permitidos na MP 936/2020.

Também permite o fracionamento da suspensão do contrato em períodos sucessivos ou intercalados, desde que os períodos sejam iguais ou superiores a 10(dez) dias e não seja excedido o prazo total de cento de vinte dias de suspensão.

Por fim, é importante frisar que os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados antes do dia 14/07/2020 serão computados para fins de contagem do prazo máximo limite.

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