Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


01/08/2011

Nova exigência para os Programas de Participação nos Lucros ou Resultados dos Empregados

Por: Maria Fernanda de Medeiros Redi

Muitas empresas têm se deparado com uma nova exigência dos Sindicatos para renovação ou mesmo primeiro registro de Acordo de PLR – Participação nos Lucros ou Resultados para os empregados.

01/08/2011

STF ratifica a inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural

Por: Paulo Cesar Butti Cardoso

No último dia 1º de agosto, o Supremo Tribunal Federal reiterou seu posicionamento a respeito da inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural. A novidade, dessa vez, é que por conta de seu status de ‘repercussão geral’, tal decisão deverá ser seguida pelos tribunais regionais.

01/08/2011

Publicada lei que regulamenta a compensação judicial de dívidas tributárias com precatórios

Por: Mauricio de Carvalho Silveira Bueno

Com a recente publicação da Lei Federal n.º 12.431/11, dentre outras disposições, regulamentou-se, no âmbito federal, o trâmite processual para a compensação judicial de débitos de contribuintes que possuam créditos representados por precatórios junto à Fazenda Pública devedora.

01/08/2011

Novas regras para licitações de obras e serviços para os eventos esportivos de 2013, 2014 e 2016

Por: Fernanda Cardoso de Almeida Dias da Rocha, Luiz Antonio Castro de Miranda Filho

No último dia 4 de agosto, foi sancionada a Lei Federal n.º 12.462/11, que criou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

01/08/2011

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Por: Luís Gustavo Haddad, Ana Carolina Barbuio Affonso

A Lei Federal nº 12.441/11, que entrará em vigor em 12 de janeiro de 2012 (seis meses após ser publicada), modificou o Código Civil ao instituir a chamada “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada” (“EIRELI”).

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