Publicações e Notícias > Notícias e Destaques


26/02/2019

Oficina on-line sobre a Lei dos Distratos

Por: Thomaz Henrique Monteiro Whately

No próximo dia 20 de março, nosso sócio Thomaz Henrique Monteiro Whately integrará o corpo docente da oficina promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon/SP. O objetivo do evento será a análise e debate dos principais aspectos práticos e polêmicos que envolvem a recém-sancionada “Lei dos Distratos” (Lei Federal nº 13.786/2018), dentre eles, o percentual de retenção em caso de resolução do compromisso de compra e venda nas incorporações imobiliárias e loteamentos. O evento possui como público alvo diretores e advogados de incorporadoras e loteadoras, bem como advogados em geral. As inscrições no evento podem ser feitas por meio deste link.

São Paulo | SP

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1744
6º andar - 01451 910
+55 11 3038 1000

Brasília | DF

SHS, Quadra 06 – Complexo Brasil XXI
Bloco C – Salas 506/507 - 70322 915
+55 61 3039 8430